CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO
FUNDEB NO
MUNICÍPIO
DE CHARQUEADAS – RS
ATA Nº
01/2024
Aos dois dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro, a plenária do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb do Município de Charqueadas – RS reuniu-se extraordinariamente,
conforme convocação prévia, na sala de reuniões do Google Meet, terça-feira, às
18h30min, com segunda chamada às 18h45min com a PRESENÇA ONLINE dos
seguintes conselheiros: Alessandra da Cunha Garcia Berbigier representante dos
Diretores das Escolas Municipais, Selma Beatriz Michels Chaves representante
dos Pais de Alunos, , Tamara Oliveira Gomes da Silva representante do Conselho
Municipal de Educação e Presidente do Cacs, Leonardo Ennes e Débora Cheila
Porto representantes da Sociedade Civil, Roberta Pizzio Carneiro representante
do Conselho Municipal de Educação, Oledina Silva Hoffmann representante das
Escolas do Campo, Graziela Alves Leotti representante do Conselho Tutelar, Michele
Sampaio representante do Poder Executivo Municipal. FALTANTES: Rejane do Rio Martins Steigleder representante do
Executivo Municipal , Marlete Regina de Souza Barreto representante dos
Professores da Educação Básica Pública, Karen Eveline Lima Castilhos
representante Servidores Técnicos-administrativos das Escolas Básica Públicas,
Gabriela Alves da Fonseca representante dos estudantes da Educação Básica
Pública, Verônica Martha Pereira representante dos Pais dos Alunos da Educação
Básica Pública e Vice-presidente do Cacs, Odelar Carvalho de Freitas
representante da Sociedade Civil (foi representado por sua suplente Débora
Cheila Porto). A Conselheira e Presidente Tamara
Oliveira Gomes da Silva iniciou a reunião dando boas-vindas, agradecendo a todos
pela presença. Após, fez verificação do quórum. Iniciando a reunião. Dando
sequência a reunião, procedeu com a leitura das correspondências. Correspondências Expedidas: Charqueadas,
25 de outubro de 2023 Ofício 005/2023 À Secretaria Municipal de Educação Venho através deste ofício cumprimentar e ao
mesmo tempo de acordo com o Art. 30 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de
2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do
Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos
Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão
2023-2026 solicitar a presença do servidor competente na Reunião Ordinária
deste Colegiado, a realizar-se dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, na
sala de reuniões da SMED, às 18h , para abordar questões acerca do fluxo de
recursos e da execução das despesas do PNATE, Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar; Charqueadas, 17 de novembro de 2023 Ofício 006/2023 ILma
Srª Sílvia de Ávila Carvalho Secretária Municipal de Educação Charqueadas, RS Assunto:
Solicita informações complementares para análise do CACS FUNDEB. Prezada
Secretária, Ao cumprimentá-la, conforme atribuições previstas no Art. 33 da Lei
Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do
Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da
Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do
Município de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 solicitamos:
1. Relatório da
folha de pagamento de todos Profissionais de Educação que são pagos pelo
FUNDEB, referente aos meses do 1º bimestre de 2023; 2. Resposta por
qual motivo
20,81% das receitas do FUNDEB não foram investidas, conforme o Demonstrativo do
1º Bimestre de 2023 informa; 3. Discriminação das despesas do item 3 Outras
Despesas do Demonstrativo do 1º Bimestre de 2023; 4. Que seja respeitado o
prazo para informações dos dados bimestrais do SIOPE, conforme Lei de
Responsabilidade Fiscal, artigo 52, que prevê o prazo máximo de 30 dias após o
encerramento de cada bimestre, pois o relatório do 1º bimestre de 2023 foi
inserido em 14 de novembro deste ano; 5. Resposta por qual motivo não há
informações dos Profissionais da Educação pagos pelo FUNDEB no SIOPE; 6.
Informações o valor do Salário Educação que permanece no município e a relação
das ações custeadas com esse valor para uma melhor transparência no uso de
verbas públicas para a educação, no ano de 2023; 7. Reunião com a consultoria
responsável pelas informações dos dados no SIOPE. Grata de sua atenção. Correspondências Recebidas: Processo
Administrativo (Documento impresso) 5858/2023 Prestação de Contas SIOPE 2023 e
resposta do Ofício 006/2023 emitido pelo Cacs à Secretária de Educação deste
Município contendo Solicitação de informações complementares para análise do
Cacs Fundeb. Documento este entregue pela Adriana de Ávila Lenzzi, Contadora do
Município, contendo a Prestação de Contas do 1º bimestre de 2023 lançado no
SIOPE. A Presidente deste Colegiado explicou para os demais Conselheiros o
motivo pelo qual o documento citado veio impresso, pois o Cacs Fundeb não
possui Setor instituído na Prefeitura e não há possibilidade de abrir um
Processo Administrativo para receber documentos. Acusamos o recebimento do
Ofício nº 006/2023, através do whats, pela Presidente do CACS FUNDEB, onde
apresentamos as seguintes considerações: 1- O relatório da folha de pagamento
de todos os profissionais de educação pagos pelo FUNDEB estão inseridos no
SIOPE Bimestral, onde somente é possível a visualização dos profissionais no
momento em que o SIOPE é homologado com as assinaturas do Secretário de
Educação e do Presidente do CACS. 2- No 1º Bimestre de 20223 o montante
recebido a título de FUNDEB totalizou R$ 4.869.441,41 conforme Balancete da
Receita em anexo, enquanto a despesa paga para o período contabilizou
R$3.815.259,35. O cálculo que o SIOPE realiza bimestralmente é baseado nos
valores recebidos e pagos no bimestre, mas é importante considerar que a
aplicação dos recursos, neste caso da educação, são considerados anualmente. 3-
Em anexo segue relatório das contas contábeis utilizadas na educação, onde é
possível visualizar todas as despesas pagas. 4-O Prazo para envio dos
relatórios ao SIOPE é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Importante esclarecer que o envio dos dados bimestralmente, depende da
homologação dos dados pelo Secretário da educação e pelo presidente do CACS. No
exercício de 2022 e 2023 ocorreram atrasos no envio dos dados, tendo em vista a
demanda de informações a serem prestadas. Ocorre que a contabilidade atualmente
dispõe de 5 servidores, sendo destes apenas 1 contador que tem que alimentar
todos os sistemas contábeis além de efetuar suas rotinas diárias. No exercício
de 2022 foi solicitado a nomeação de 01 contador para auxiliar a equipe da
contabilidade. Conforme memorando em anexo, foram nomeados todos os
classificados no último concurso público, sendo que nenhum tomou posse ao cargo
público. 5- Não há informações dos
profissionais da educação pagos pelo FUNDEB no SIOPE porque este não foi
homologado. Foi apenas transmitido. As informações são disponibilizadas somente
após os dados do sistema serem homologados. 6- Em anexo, apresentamos os
relatórios da função educação, onde é possível visualizar os recurso
utilizados. Também foram acostados os extratos contábeis de todos os valores
pagos pelas conta da educação. A disposição e no aguardo da homologação dos
dados do 1º bimestre de 2023 para que seja enviado os dados do 2º bimestre de
2023. A Presidente Tamara esclareceu o motivo pelo qual a Reunião deste
Colegiado foi marcada para ser realizada no Google Meet, que as duas últimas
reuniões marcadas para serem presenciais não ocorreram por falta de quórum. A Presidente Tamara informou que as Atas das
reuniões deste Colegiado serão postadas na página do Cacs Fundeb na Internet,
dando mais visibilidade aos trabalhos. Passando para a homologação da Prestação
de Contas do primeiro bimestre de 2023, a Presidente Tamara, explanou sobre a
organização do colegiado tendo em vista o atraso da divulgação das prestações
de contas, para que as prestações de contas do primeiro ao quinto bimestres de
2023 sejam homologados e que o Colegiado faça apontamentos e questionamentos
via ofício à Secretaria de Educação e registrado em ata. Quando o sexto
bimestre de 2023 for inserido no Siope, o Colegiado fará uma análise dos
apontamentos dos bimestres anteriores e se estes foram respondidos e ajustados.
Após a contribuição dos Conselheiros, a Presidente abriu a votação para a
aprovação ou não da homologação da Prestação de Contas do primeiro bimestre de
2023. Todos os Conselheiros, presentes e aptos para votarem, disseram Sim para
a Homologação. Depois, o Colegiado apontou itens para montar o próximo Ofício a
ser encaminhado para a Secretaria de Educação: Ofício 001/2024 ILma Srª Sílvia
de Ávila Carvalho Secretária Municipal de Educação Charqueadas, RS Assunto:
Apontamentos e solicitações do Cacs Fundeb acerca a Prestação de Contas no
(SIOPE) referente aos 1º e 2º bimestres de 2023. Prezada Secretária, Ao
cumprimentá-la, conforme atribuições previstas no Art. 33 da Lei Federal 14.113
de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da
Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da
Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de
Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 apontamos e solicitamos: 1. Discriminação das
despesas do item 3 Outras Despesas do Demonstrativo do 2º Bimestre de 2023; 2.
Que seja respeitado o prazo para informações dos dados bimestrais do SIOPE,
conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 52, que prevê o prazo máximo de
30 dias após o encerramento de cada bimestre, pois o relatório do 2º bimestre
de 2023 foi inserido em 05 de janeiro do corrente ano. A falta de informações,
prejudica o andamento do trabalho deste Colegiado; 3. Pedido de esclarecimentos
e suporte técnico quando o Colegiado apresentar dúvidas e questionamentos
acerca das Verbas destinadas à Educação deste Município, tendo em vista que a
maioria dos Ofícios enviados ao Executivo e Smed, não foram respondidos a este
Colegiado. 4. Abertura de um Setor para o Cacs Fundeb, para que este Colegiado
possa receber e enviar Processos Administrativos; 5. Relatório referente aos
pagamentos para a Empresa Nascimentos Serviços de Limpeza Ltda, incluindo se a
prestação deste serviço ocorre somente na Educação deste Município. Conforme
extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida foi paga com
Recursos do Fundeb do 1º bimestre de 2023; 6. Relatório referente aos pagamentos
e itens fornecidos pela empresa Noeli Vieira Distribuidora Soros e Equipamentos
Médicos. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida
foi paga com Recursos do MDE do 1º bimestre de 2023; 7. Relatório referente aos
pagamentos para a Empresa Marcelino Pinheiro Paiva - ME, incluindo se a
prestação deste serviço ocorre somente na Educação deste Município. Conforme
extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida foi paga com
Recursos do Salário Educação do 1º bimestre de 2023; 8. Relatório referente aos
pagamentos para os seguintes: Alexandre Braga da Silva, Marcos Disiuta
Rodrigues, Alexandre Huff Pinheiro, Claudio da gama Pereira, Magda Machado
Borba. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora foram pagos com Recursos
do MDE do 1º bimestre de 2023; 9. Substituição dos seguintes Conselheiros: a)
Marlete Regina de Souza Barreto representante dos Professores da Educação
Básica Pública, pois a mesma não compareceu em nenhuma reunião. Não temos o
contato de sua suplente Marília Machado da Silva. b) karen Eveline Lima
Castilhos representante dos Servidores Técnicos-administrativos das escolas
Básicas Públicas, a mesma pediu afastamento por estar em Licença Saúde. Entrei
em contato com a sua suplente Graziela pascoal Araujo Palmieri para informar
que será titular do segmento. c) Gabriela Alves da Fonseca representante dos
Estudantes da Educação Básica Pública pois a mesma não compareceu em nenhuma
reunião. Não temos o contato de seu suplente Marcelo Henrique Dias da Silva. Solicitamos
a indicação de novos Conselheiros, a fim de recompor o Colegiado. A falta de
quórum nas reuniões tem prejudicado os trabalhos e objetivos do Cacs. 10.
Solicitamos que Rejane do Rio Martins Steigleder, representante do Poder
Executivo Municipal e 1ª Secretária deste Colegiado, compareça nas reuniões ou
em sua falta, a sua suplente, Rita de Cássia Luz da Rosa, se faça presente. Os
apontamentos e solicitações apresentadas neste ofício, tiveram origem na
Reunião Extraordinária deste Colegiado ocorrida no dia dois de janeiro de dois
mil e vinte e quatro (02/01/2024) às 18h30min pelo Google Meet. Grata de sua
atenção. Em tempo o Colegiado solicitou apoio técnico de um Representante da
Smed do Setor de Projetos do Governo Federal, com objetivo de auxiliar em
Processos que são de responsabilidade do Cacs fundeb, assim como nas dúvidas.
Solicitamos ainda que os documentos que necessários para o trabalho deste
Colegiado seja enviado por Processo Administrativo pelo Sistema Dbseller e
também impresso. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado,
Senhora Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e
desejando uma boa semana. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata
que vai assinada por mim, Presidente Tamara Oliveira
Gomes da Silva e os demais Conselheiros que estavam nesta reunião.
TAMARA OLIVEIRA GOMES DA SILVA
Presidente do CACS FUNDEB
Charqueadas-RS
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