terça-feira, 12 de março de 2024

ATA nº 001/2024 Reunião Colegiado

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

DO FUNDEB NO

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS

 

 

ATA Nº 01/2024

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro, a plenária do Conselho Municipal de  Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Município de Charqueadas – RS reuniu-se extraordinariamente, conforme convocação prévia, na sala de reuniões do Google Meet, terça-feira, às 18h30min, com segunda chamada às 18h45min com a PRESENÇA ONLINE dos seguintes conselheiros: Alessandra da Cunha Garcia Berbigier representante dos Diretores das Escolas Municipais, Selma Beatriz Michels Chaves representante dos Pais de Alunos, , Tamara Oliveira Gomes da Silva representante do Conselho Municipal de Educação e Presidente do Cacs, Leonardo Ennes e Débora Cheila Porto representantes da Sociedade Civil, Roberta Pizzio Carneiro representante do Conselho Municipal de Educação, Oledina Silva Hoffmann representante das Escolas do Campo, Graziela Alves Leotti representante do Conselho Tutelar, Michele Sampaio representante do Poder Executivo Municipal. FALTANTES: Rejane do Rio Martins Steigleder representante do Executivo Municipal , Marlete Regina de Souza Barreto representante dos Professores da Educação Básica Pública, Karen Eveline Lima Castilhos representante Servidores Técnicos-administrativos das Escolas Básica Públicas, Gabriela Alves da Fonseca representante dos estudantes da Educação Básica Pública, Verônica Martha Pereira representante dos Pais dos Alunos da Educação Básica Pública e Vice-presidente do Cacs, Odelar Carvalho de Freitas representante da Sociedade Civil (foi representado por sua suplente Débora Cheila Porto). A Conselheira e Presidente Tamara Oliveira Gomes da Silva iniciou a reunião dando boas-vindas, agradecendo a todos pela presença. Após, fez verificação do quórum. Iniciando a reunião. Dando sequência a reunião, procedeu com a leitura das correspondências. Correspondências Expedidas: Charqueadas, 25 de outubro de 2023 Ofício 005/2023 À Secretaria Municipal de Educação  Venho através deste ofício cumprimentar e ao mesmo tempo de acordo com o Art. 30 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 solicitar a presença do servidor competente na Reunião Ordinária deste Colegiado, a realizar-se dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, na sala de reuniões da SMED, às 18h , para abordar questões acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do PNATE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Charqueadas, 17 de novembro de 2023 Ofício 006/2023 ILma Srª Sílvia de Ávila Carvalho Secretária Municipal de Educação Charqueadas, RS Assunto: Solicita informações complementares para análise do CACS FUNDEB. Prezada Secretária, Ao cumprimentá-la, conforme atribuições previstas no Art. 33 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 solicitamos:

1. Relatório da folha de pagamento de todos Profissionais de Educação que são pagos pelo FUNDEB, referente aos meses do 1º bimestre de 2023; 2. Resposta por

qual motivo 20,81% das receitas do FUNDEB não foram investidas, conforme o Demonstrativo do 1º Bimestre de 2023 informa; 3. Discriminação das despesas do item 3 Outras Despesas do Demonstrativo do 1º Bimestre de 2023; 4. Que seja respeitado o prazo para informações dos dados bimestrais do SIOPE, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 52, que prevê o prazo máximo de 30 dias após o encerramento de cada bimestre, pois o relatório do 1º bimestre de 2023 foi inserido em 14 de novembro deste ano; 5. Resposta por qual motivo não há informações dos Profissionais da Educação pagos pelo FUNDEB no SIOPE; 6. Informações o valor do Salário Educação que permanece no município e a relação das ações custeadas com esse valor para uma melhor transparência no uso de verbas públicas para a educação, no ano de 2023; 7. Reunião com a consultoria responsável pelas informações dos dados no SIOPE. Grata de sua atenção. Correspondências Recebidas: Processo Administrativo (Documento impresso) 5858/2023 Prestação de Contas SIOPE 2023 e resposta do Ofício 006/2023 emitido pelo Cacs à Secretária de Educação deste Município contendo Solicitação de informações complementares para análise do Cacs Fundeb. Documento este entregue pela Adriana de Ávila Lenzzi, Contadora do Município, contendo a Prestação de Contas do 1º bimestre de 2023 lançado no SIOPE. A Presidente deste Colegiado explicou para os demais Conselheiros o motivo pelo qual o documento citado veio impresso, pois o Cacs Fundeb não possui Setor instituído na Prefeitura e não há possibilidade de abrir um Processo Administrativo para receber documentos. Acusamos o recebimento do Ofício nº 006/2023, através do whats, pela Presidente do CACS FUNDEB, onde apresentamos as seguintes considerações: 1- O relatório da folha de pagamento de todos os profissionais de educação pagos pelo FUNDEB estão inseridos no SIOPE Bimestral, onde somente é possível a visualização dos profissionais no momento em que o SIOPE é homologado com as assinaturas do Secretário de Educação e do Presidente do CACS. 2- No 1º Bimestre de 20223 o montante recebido a título de FUNDEB totalizou R$ 4.869.441,41 conforme Balancete da Receita em anexo, enquanto a despesa paga para o período contabilizou R$3.815.259,35. O cálculo que o SIOPE realiza bimestralmente é baseado nos valores recebidos e pagos no bimestre, mas é importante considerar que a aplicação dos recursos, neste caso da educação, são considerados anualmente. 3- Em anexo segue relatório das contas contábeis utilizadas na educação, onde é possível visualizar todas as despesas pagas. 4-O Prazo para envio dos relatórios ao SIOPE é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Importante esclarecer que o envio dos dados bimestralmente, depende da homologação dos dados pelo Secretário da educação e pelo presidente do CACS. No exercício de 2022 e 2023 ocorreram atrasos no envio dos dados, tendo em vista a demanda de informações a serem prestadas. Ocorre que a contabilidade atualmente dispõe de 5 servidores, sendo destes apenas 1 contador que tem que alimentar todos os sistemas contábeis além de efetuar suas rotinas diárias. No exercício de 2022 foi solicitado a nomeação de 01 contador para auxiliar a equipe da contabilidade. Conforme memorando em anexo, foram nomeados todos os classificados no último concurso público, sendo que nenhum tomou posse ao cargo

público. 5- Não há informações dos profissionais da educação pagos pelo FUNDEB no SIOPE porque este não foi homologado. Foi apenas transmitido. As informações são disponibilizadas somente após os dados do sistema serem homologados. 6- Em anexo, apresentamos os relatórios da função educação, onde é possível visualizar os recurso utilizados. Também foram acostados os extratos contábeis de todos os valores pagos pelas conta da educação. A disposição e no aguardo da homologação dos dados do 1º bimestre de 2023 para que seja enviado os dados do 2º bimestre de 2023. A Presidente Tamara esclareceu o motivo pelo qual a Reunião deste Colegiado foi marcada para ser realizada no Google Meet, que as duas últimas reuniões marcadas para serem presenciais não ocorreram por falta de quórum.  A Presidente Tamara informou que as Atas das reuniões deste Colegiado serão postadas na página do Cacs Fundeb na Internet, dando mais visibilidade aos trabalhos. Passando para a homologação da Prestação de Contas do primeiro bimestre de 2023, a Presidente Tamara, explanou sobre a organização do colegiado tendo em vista o atraso da divulgação das prestações de contas, para que as prestações de contas do primeiro ao quinto bimestres de 2023 sejam homologados e que o Colegiado faça apontamentos e questionamentos via ofício à Secretaria de Educação e registrado em ata. Quando o sexto bimestre de 2023 for inserido no Siope, o Colegiado fará uma análise dos apontamentos dos bimestres anteriores e se estes foram respondidos e ajustados. Após a contribuição dos Conselheiros, a Presidente abriu a votação para a aprovação ou não da homologação da Prestação de Contas do primeiro bimestre de 2023. Todos os Conselheiros, presentes e aptos para votarem, disseram Sim para a Homologação. Depois, o Colegiado apontou itens para montar o próximo Ofício a ser encaminhado para a Secretaria de Educação: Ofício 001/2024 ILma Srª Sílvia de Ávila Carvalho Secretária Municipal de Educação Charqueadas, RS Assunto: Apontamentos e solicitações do Cacs Fundeb acerca a Prestação de Contas no (SIOPE) referente aos 1º e 2º bimestres de 2023.                 Prezada Secretária, Ao cumprimentá-la, conforme atribuições previstas no Art. 33 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 apontamos e solicitamos: 1. Discriminação das despesas do item 3 Outras Despesas do Demonstrativo do 2º Bimestre de 2023; 2. Que seja respeitado o prazo para informações dos dados bimestrais do SIOPE, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 52, que prevê o prazo máximo de 30 dias após o encerramento de cada bimestre, pois o relatório do 2º bimestre de 2023 foi inserido em 05 de janeiro do corrente ano. A falta de informações, prejudica o andamento do trabalho deste Colegiado; 3. Pedido de esclarecimentos e suporte técnico quando o Colegiado apresentar dúvidas e questionamentos acerca das Verbas destinadas à Educação deste Município, tendo em vista que a maioria dos Ofícios enviados ao Executivo e Smed, não foram respondidos a este Colegiado. 4. Abertura de um Setor para o Cacs Fundeb, para que este Colegiado possa receber e enviar Processos Administrativos; 5. Relatório referente aos pagamentos para a Empresa Nascimentos Serviços de Limpeza Ltda, incluindo se a prestação deste serviço ocorre somente na Educação deste Município. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida foi paga com Recursos do Fundeb do 1º bimestre de 2023; 6. Relatório referente aos pagamentos e itens fornecidos pela empresa Noeli Vieira Distribuidora Soros e Equipamentos Médicos. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida foi paga com Recursos do MDE do 1º bimestre de 2023; 7. Relatório referente aos pagamentos para a Empresa Marcelino Pinheiro Paiva - ME, incluindo se a prestação deste serviço ocorre somente na Educação deste Município. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora, a empresa referida foi paga com Recursos do Salário Educação do 1º bimestre de 2023; 8. Relatório referente aos pagamentos para os seguintes: Alexandre Braga da Silva, Marcos Disiuta Rodrigues, Alexandre Huff Pinheiro, Claudio da gama Pereira, Magda Machado Borba. Conforme extrato bancário emitido pela Contadora foram pagos com Recursos do MDE do 1º bimestre de 2023; 9. Substituição dos seguintes Conselheiros: a) Marlete Regina de Souza Barreto representante dos Professores da Educação Básica Pública, pois a mesma não compareceu em nenhuma reunião. Não temos o contato de sua suplente Marília Machado da Silva. b) karen Eveline Lima Castilhos representante dos Servidores Técnicos-administrativos das escolas Básicas Públicas, a mesma pediu afastamento por estar em Licença Saúde. Entrei em contato com a sua suplente Graziela pascoal Araujo Palmieri para informar que será titular do segmento. c) Gabriela Alves da Fonseca representante dos Estudantes da Educação Básica Pública pois a mesma não compareceu em nenhuma reunião. Não temos o contato de seu suplente Marcelo Henrique Dias da Silva. Solicitamos a indicação de novos Conselheiros, a fim de recompor o Colegiado. A falta de quórum nas reuniões tem prejudicado os trabalhos e objetivos do Cacs. 10. Solicitamos que Rejane do Rio Martins Steigleder, representante do Poder Executivo Municipal e 1ª Secretária deste Colegiado, compareça nas reuniões ou em sua falta, a sua suplente, Rita de Cássia Luz da Rosa, se faça presente. Os apontamentos e solicitações apresentadas neste ofício, tiveram origem na Reunião Extraordinária deste Colegiado ocorrida no dia dois de janeiro de dois mil e vinte e quatro (02/01/2024) às 18h30min pelo Google Meet. Grata de sua atenção. Em tempo o Colegiado solicitou apoio técnico de um Representante da Smed do Setor de Projetos do Governo Federal, com objetivo de auxiliar em Processos que são de responsabilidade do Cacs fundeb, assim como nas dúvidas. Solicitamos ainda que os documentos que necessários para o trabalho deste Colegiado seja enviado por Processo Administrativo pelo Sistema Dbseller e também impresso. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, Senhora Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando uma boa semana. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, Presidente Tamara Oliveira Gomes da Silva e os demais Conselheiros que estavam nesta reunião.

 

 

 

 

 

TAMARA OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Presidente do CACS FUNDEB

Charqueadas-RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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