CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL
DO
FUNDEB NO
MUNICÍPIO
DE CHARQUEADAS – RS
ATA Nº
03/2023
Aos vinte e
seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, a plenária do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb do Município de Charqueadas – RS reuniu-se
ordinariamente, conforme convocação prévia, na sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Educação – SMED, segunda-feira, às 18h, com segunda chamada às
18h15min com a PRESENÇA dos
seguintes conselheiros: Rejane do Rio Martins Steigleder representante do
Executivo Municipal, Alessandra da Cunha Garcia Berbigier representante dos
Diretores das Escolas Municipais, Karen Eveline Lima Castilhos representante
dos Servidores Técnicos-administrativos das Escolas Municipais, Selma Beatriz
Michels Chaves representante dos Pais de Alunos, Verônica Martha Pereira
representante dos Pais de Alunos e Vice-Presidente do Cacs, Tamara Oliveira
Gomes da Silva representante do Conselho Municipal de Educação e Presidente do
Cacs, Leonardo Ennes representante da Sociedade Civil, Roberta Pizzio Carneiro
representante do Conselho Municipal de Educação. Visitantes: Vereadora Paula
Ynajá representando o Legislativo Municipal, Vereador João Caldeira Filho
representando o Legislativo Municipal. FALTANTES:
Michele Sampaio representante do Executivo Municipal (justificou a falta no dia
seguinte). A Conselheira e Presidente Tamara Oliveira
Gomes da Silva iniciou a reunião dando boas-vindas, agradecendo a todos pela
presença. Após, fez verificação do quórum. Iniciando a reunião. Dando sequência
a reunião, procedeu com a leitura das correspondências. Correspondências Expedidas: Charqueadas, 03 de abril de 2023 Ofício 001/2023 À
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Charqueadas-RS De acordo com o Art. 30
da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do
Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da
Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município
de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 solicita: 1. Relatório de recebimento dos
Recursos do Fundeb no primeiro trimestre de 2023 e o saldo desde mesmo recurso
ao final de 2022; 2. Relatório detalhado acerca dos registros contábeis e dos
demonstrativos gerenciais do Fundo no primeiro trimestre de 2023; 3. Cópia de
documentos referentes a: a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras
e de serviços custeados com recursos do Fundo; b) folhas de pagamento dos
profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo
exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo
de estabelecimento a que estejam vinculados; c) convênios com as instituições a
que se refere o art. 7º desta Lei; d) Contra partida/ investimento do município
na folha para o pagamento da folha do magistério municipal; Aproveito para
lembrar dos prazos legais para os pedidos realizados nesse ofício; Charqueadas, 03 de
abril de 2023 Ofício 002/2023 À Secretaria Municipal de Educação de
Charqueadas-RS De acordo com o Art. 30 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro
de 2020, Capítulo VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do
Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos
Recursos do Fundeb, o CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão
2023-2026 solicita: 1. Lista detalhada de Professores e Monitores Efetivos, que
encontram-se em desvio de
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS
função fora da área da educação. Devendo
constar nesta lista: a) nome completo; b) matrícula; c) escola de lotação; d)
departamento/setor e função/cargo; e) data do
início das funções em outro departamento/setor.
Grata de atenção; Charqueadas, 16 de junho de 2023 Ofício 003/2023 Ao
Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal de Charqueadas-RS Ao
cumprimentá-lo, aproveitamos para solicitar alguns pedidos de informações e
relatórios. Foi enviado esse mesmo pedido ao Setor de Contabilidade no dia 03
de abril do corrente ano e até o presente momento, não obtivemos o retorno. De
acordo com o Art. 30 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Capítulo
VI, Seção I sobre Do Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do
Controle Social, da Comprovação e da Fiscalização dos Recursos do Fundeb, o
CACS Fundeb do Município de Charqueadas/RS Gestão 2023-2026 solicita: 1.
Relatório de recebimento dos Recursos do Fundeb no primeiro trimestre de 2023 e
o saldo desde mesmo recurso ao final de 2022; 2. Relatório detalhado acerca dos
registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo no primeiro
trimestre de 2023; 3. Cópia de documentos referentes a: a) licitação, empenho,
liquidação e pagamento de obras e de serviços custeados com recursos do Fundo;
b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão
discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o
respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam
vinculados; c) convênios com as instituições a que se refere o art. 7º desta
Lei; d) Contra partida/ investimento do município na folha para o pagamento da
folha do magistério municipal; Em tempo, gostaríamos de marcar uma reunião com
o Secretário para conversar sobre algumas dúvidas junto a este Colegiado. Grata
de atenção; Convite Charqueadas, 19 de junho de 2023. Ilm.ª Srª Silvia de Ávila
Carvalho MD Secretária de Educação de Charqueadas Ao cumprimentá-la,
aproveitamos a oportunidade para convidá-la a participar da reunião ordinária,
de 2023, do CACS Fundeb do Município de Charqueadas que será realizada no dia
26 de junho de 2023, às 18h, na Sala de Reuniões da Smed Charqueadas. Certos de
contarmos com sua atenção e participação, antecipamos nossos agradecimentos; Convite
Charqueadas, 19 de junho de 2023. Ao Sr. Fernando Araújo Nunes Presidente
Conselho de Educação Charqueadas-RS Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a
oportunidade para convidá-lo a participar da reunião ordinária, de 2023, do
CACS Fundeb do Município de Charqueadas que será realizada no dia 26 de junho
de 2023, às 18h, na Sala de Reuniões da Smed Charqueadas. Certos de contarmos
com sua atenção e participação, antecipamos nossos agradecimentos,
Atenciosamente. Correspondências
Recebidas: e-mail Assunto: Convite para Roda de Conversa - SAM 2023 na EMEF São Miguel
Olá, Conselheiro do CACS FUNDEB de Charqueadas! Entro em contato para
convidar um representante do
colegiado, preferencialmente a presidente, para uma atividade dentro da
programação da Semana de Ação Mundial 2023, organizada pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, que será realizada na EMEF São Miguel, às 10h30min,
dia 22 de junho, próxima quinta-feira, com a seguinte proposição: "Roda de
Conversa com a comunidade escolar (professores, alunos, pais), representantes
do Legislativo, da Secretaria Municipal de Educação e organizações sociais
sobre o Ambiente Escolar, abordando sobre a infraestrutura, os usos dos espaços
pedagógicos, bem como sobre as relações entre os atores da escola". A
atividade será mediada por um integrante da equipe diretiva da escola.
Aguardamos confirmação até segunda-feira,
dia 19 de junho de 2022. Mais
informações em https://semanadeacaomundial.org/https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=17I5W3BCnVVe8W5pYS-5hSmLHF6M_aXE&ll=-30.00094842800182%2C-50.68720151987767&z=8
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS
Atenciosamente,
Giovani Costa Ceroni Vice-diretor da EMEF São Miguel; E-mail recebido do Setor
de Contabilidade do Executivo Municipal, aos vinte e
seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, os seguintes
documentos: 1. Balancete da Receita; 2. Extrato Bancário, 3. Relatório de
Empenhos, 4. Demonstrativo de Despesa, 5. Balancete de Verificação, documentos
esses referente ao período de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três a
vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três. A Senhora Presidente
registrou que fará um relatório para prestação de contas dos cursos em que
participou sobre o CACS/FUNDEB. Prosseguindo, A Presidente Tamara relatou que
após a primeira reunião desse Conselho, os Conselheiros conversaram e decidiram
aguardar pela resposta do setor da Contabilidade da Prefeitura Municipal
(Ofícios 001/2023 e 003/2023) a respeito dos recursos financeiros do FUNDEB. A
resposta do ofício chegou na data de hoje, o que impossibilitou que a Diretoria
do Conselho realizasse a análise dos dados para repassar aos Conselheiros. A
Conselheira Alessandra perguntou o prazo legal para o Poder Executivo responder
o ofício, a Presidente respondeu que são vinte dias úteis e a Prefeitura
Municipal ultrapassou o prazo legal para responder o Ofício N° 001/2023. Para
esclarecer como ocorreu a tramitação para conseguir a resposta do Ofício
001/2023, a Senhora Presidente relatou que no dia 05/05/2023, através de
ligação telefônica, tentou contato com o setor de Contabilidade para saber
sobre a solicitação de resposta do Ofício 001/2023; dia 12/05/2023 a Presidente
conversou com a Secretária de Educação para saber se ela tinha acesso aos
relatórios solicitados no Ofício expedido pelo Conselho, a Secretária de Educação
respondeu que não estava recebendo os relatórios. Então, neste mesmo dia, a
Presidente Tamara foi à Prefeitura Municipal, entretanto, não conseguiu
conversar com a pessoa responsável pelos recursos financeiros do FUNDEB,
Senhora Adriana de Ávila Lenzzi, pois a mesma não se encontrava, mas deixou
recado que na próxima segunda-feira estariam os relatórios disponíveis para o
Conselho. Assim, a Presidente Tamara aproveitou a oportunidade em que estava na
Prefeitura Municipal para conversar com o Senhor Prefeito e colocar a situação
atual em que se encontrava o Conselho em não ter acesso aos relatórios
solicitados via ofício e também que não havia as informações no SIOPE. O Senhor
Prefeito pediu ao Procurador do Município para se integrar do assunto e se comprometeu
em tentar conversar com a Senhora Adriana de Ávila Lenzzi para agilizar tais
relatórios. A Senhora Presidente Tamara lembrou, nessa reunião com o Prefeito
Municipal os prazos legais para as demandas em discussão. Após, também não
obteve retorno dos relatórios; então, através do Ofício N° 003/2023 destinado
ao Secretário da Fazenda, solicitou os mesmos relatórios, registrando que já
havia realizado o pedido ao setor da Contabilidade e não obteve resposta. O
Secretário da Fazenda respondeu que o pessoal/equipe dele faria os relatórios
para enviar aos interessados, mas até o momento, o Conselho não recebeu. Ainda,
a Presidente Tamara pediu para a Secretaria de Educação, através do Ofício N°
002/2023, uma lista detalhada de professores e monitores que se encontram em
desvio de função, fora da área da educação, pois todos têm ciência que aqueles
profissionais que estão fora da área da educação não podem receber pela verba
do FUNDEB, então, torna-se necessário saber dessa informação. A Presidente
recebeu somente parte da informação, pois no Ofício pediu nome completo do
funcionário, número de matrícula, departamento/função para ver onde foi
destinado e a data de início da função; a data de início da função não veio
informado pela SMED, receberam o nome dos professores e através do site do FNDE
foi possível averiguar que esses
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS
profissionais até o final de 2022 estavam
recebendo pelo FUNDEB, mas já estavam fora de suas funções na área da educação.
Ainda, a Presidente Tamara conversou sobre isso com a Secretária de Educação e
com a Conselheira Rejane que sempre orienta e dá suporte ao Conselho; a
Secretária de Educação foi ao Departamento De Pessoal do Município para saber o
que estava acontecendo, se tinha alguma orientação e lá constataram que tais
profissionais da educação não estavam sendo pagos pelos recursos financeiros do
FUNDEB. A Secretária telefonou para a Presidente Tamara que reafirmou que
através do site do FNDE esses profissionais estavam sendo pagos com a verba do
FUNDEB até final de 2022. E no site, os dados de 2023 não estavam
disponibilizados, o Município não ingressou com nenhuma informação. Diante
isso, a Presidente registrou que fez a cobrança desses dados, pois num dos
cursos que realizou, tais dados de 2023 eram necessários tanto no SIOPE quanto
no FNDE. Ainda, relatou a Secretária de Educação através de ligação telefônica
que se os professores não estão sendo pagos pelo FUNDEB, então, quem colocou
esses dados no site do FNDE colocou errado. Assim, a Presidente fez um pedido a
todos os Conselheiros para se apropriarem das informações que há no site.
Prosseguindo, a Senhora Tamara fez um maior estudo nos sites acerca das
movimentações das contas dos recursos financeiros do FUNDEB para saber os
valores que o governo federal vem depositando nas contas da Prefeitura
Municipal e deu inicio aos questionamentos, pois é necessário saber onde está o
dinheiro do FUNDEB, porque há uma ameaça de que os profissionais da educação
não irão receber os seus pagamentos. Tudo começou quando os professores, em
regime suplementar, não receberam o pagamento das horas do regime suplementar e
deu-se início aos questionamentos para o Conselho do FUNDEB. Após relato, a Presidente
Tamara registrou que não houve tempo suficiente para analisar os relatórios
enviados pela Contabilidade do Município na data de hoje. Após, a Presidente
passou os relatórios para os Conselheiros e registrou que mais tarde tais
documentos serão repassados via WhatsApp para todos. Novamente, a Presidente
registrou que tais relatórios foram enviados na data de hoje, à tarde. A
conselheira Rejane relatou que esses relatórios são documentos fiscais, sendo
difícil realizar a análise sem um profissional que oriente da área, pois há
muitos termos técnicos, sendo necessário alguém para orientar/explicar.
Prosseguindo, a Vereadora Paula Ynajá sugeriu que o Conselho convidasse para a
próxima reunião a Senhora Adriana de Ávila Lenzzi que trabalha no setor da Contabilidade
para explanar sobre as dúvidas dos Conselheiros a respeito dos relatórios
enviados acerca dos recursos do FUNDEB e demais peculiaridades relacionadas às
competências desse Conselho. O Conselheiro Leonardo Ennes sugeriu que certas
informações específicas não entendidas pelo Conselho devem vir detalhadas, pois
existem muitas dúvidas. A vereadora Paula Ynajá registrou que tem algumas
coisas que não podem ser pagas com o dinheiro do FUNDEB, como o FAPS. Assim, os
Conselheiros realizaram uma discussão sobre como deve funcionar a organização
dos recursos financeiros do Município relacionados à educação. Também se falou
como funciona o recurso financeiro do FUNDEB que deve estar alinhado ao Censo
Escolar do Município e que deve ser aplicado na educação, entre outras
questões. Após, a Senhora Tamara abordou que o próximo passo, então, é convocar
a Senhora Adriana de Ávila Lenzzi para a próxima reunião para esclarecer as dúvidas
sobre os relatórios atuais. O Conselheiro Leonardo Ennes registrou a importância
de saber o gasto mensal com os professores na folha de pagamento, para saber se
a verba do FUNDEB destinada a pagamento é suficiente para pagar os professores
do Município. A Presidente Tamara registrou
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS
que é necessário fazer outra cobrança do
Poder Executivo para tais informações. A conselheira Rejane disse que na
educação há todo um contexto que deve ser observado, como: professores,
manutenção, monitores, etc. podem ser pagos com o recurso do FUNDEB. Seguindo,
ficou decidido que será feito um novo pedido dos dados da educação e a presença
de um profissional para explicar os relatórios enviados. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, Senhora Presidente
encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e desejando uma boa semana.
Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata que vai assinada por mim,
Presidente Tamara Oliveira Gomes da Silva e os
demais que assinaram a lista de presenças anexadas a esta ata.
TAMARA OLIVEIRA GOMES DA SILVA
Presidente do CACS FUNDEB
Charqueadas-RS
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.